Empresa de Mark Zuckerberg anunciou novas diretrizes e encerrou programa de checagem de fatos nos EUA
O governo Lula traçou a estratégia para enfrentar as novas diretrizes de moderação de conteúdo da Meta, empresa que controla o Facebook, o Instagram, o Threads e o WhatsApp. Na semana passada, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos, em vigor há oito anos para combater a desinformação. A medida inicialmente valerá para os Estados Unidos, mas já provoca preocupação de ser replicada por aqui.
A ideia do Palácio do Planalto é aguardar a audiência pública prevista para a próxima quarta-feira (22), em Brasília, com especialistas, acadêmicos, agências de checagem de fatos e outros representantes da sociedade civil para coletar sugestões, angariar apoio e subsidiar a resposta que será dada pela administração petista.
Conforme informou o blog, o governo avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as novas regras da Meta. Um dos caminhos em análise é entrar com algum pedido nas ações sobre o Marco Civil da Internet, que já estão sob julgamento no plenário da Corte. O martelo, no entanto, só será batido após a audiência.
De acordo com integrantes do governo, a estratégia de aguardar a realização da audiência pública para definir a resposta do governo também é uma forma de mostrar que o Palácio do Planalto não está sozinho na luta contra as novas políticas da empresa de Zuckerberg – e conta com o apoio de diversos setores da sociedade civil.
“Na reunião, vai ser tomado um posicionamento junto com a AGU para ver o que a gente já encaminha para o Supremo. Nós somos um país que tem leis”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, após tomar posse na última terça-feira (14).
A audiência pública, que deve reunir cerca de 30 pessoas em Brasília, havia sido originalmente agendada para a última quinta-feira (16), mas acabou adiada devido à necessidade de um “tempo maior para organização e confirmação dos participantes”, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).
“Definitivamente, uma audiência pública não resolve nada. O governo apostar num só front com a AGU seria fragilizar a questão. O governo deveria atuar em fronts diversos, uma vez que não tem garantia de que vai passar uma regulamentação no Congresso”, diz uma fonte que acompanha de perto as discussões.
Alinhamento
O alinhamento da Meta com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, provoca temores no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retrocesso no enfrentamento da disseminação das fake news, conforme informou o blog.
Em resposta enviada à AGU na última segunda-feira (13), a Meta informou que está encerrando seu programa de verificação de fatos independente “apenas nos Estados Unidos”.
A AGU, no entanto, informou que “alguns elementos” que constam no documento oficial da Meta “causam grave preocupação”, especialmente a confirmação de que a empresa já alterou no Brasil a sua política envolvendo a propagação de discurso de ódio.
“No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, frisou a AGU em nota.
As novas diretrizes permitem que usuários associem doenças mentais a gênero ou orientação sexual, em contextos de debates religiosos ou políticos. Também flexibilizam restrições a discursos que defendem a limitação de gêneros em determinadas profissões.
Após o anúncio da Meta, o governo Lula tem reforçado o posicionamento público de defender a regulamentação das big techs, que enfrenta resistência no Congresso, principalmente de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, integrantes da administração petista já fazem projeções sobre os efeitos práticos da medida anunciada por Zuckerberg, que podem tornar a empresa menos cooperativa com as autoridades brasileiras.
Consequências
Um das consequências é que, com a mudança na postura da Meta e a eventual implementação da nova política no Brasil, o governo Lula deve acionar mais a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, braço da AGU voltado ao combate à disseminação de fake news contra políticas públicas ou que prejudiquem a atuação de servidores públicos – como a difusão de desinformação sobre campanhas de vacinação ou o uso de inteligência artificial para criar discursos falsos de autoridades, por exemplo.
Criada no início do atual governo Lula, sob críticas da oposição, que a chama de “Ministério da Verdade”, a PNDD não tem o poder de remover unilateralmente fake news, mas pode intimar as redes sociais para que elas retirem o conteúdo do ar – e até acionar a Justiça para garantir a exclusão de postagens e a responsabilização civil das plataformas.
Diante de uma postura mais permissiva da Meta, nos bastidores a avaliação é a de que o órgão vinculado à AGU precisará atuar mais – e, por tabela, aumentará a judicialização de casos para barrar a disseminação de notícias falsas nas redes de Zuckerberg, o que também levanta preocupação no TSE.
Por : Rafael Moraes Moura — Brasília