Especialista em direito penal, Alamiro Velludo afirma que país dá muito peso à palavra da vítima
Preso desde sexta-feira em uma penitenciária a 40 km de Barcelona, Daniel Alves aguarda julgamento pela acusação de agressão sexual. Tradicionalmente, a Justiça espanhola é especialmente rígida em casos desse tipo.
Quem explica é Alamiro Velludo Salvador Netto, professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo, além de ter feito pós-graduações na Espanha e na Itália. Em entrevista ao ge, ele analisou o caso Daniel Alves, as diferenças entre as leis contra crimes sexuais no Brasil e na Espanha e afirmou:
– A Justiça da Espanha tem uma tradição de ser bastante severa em casos assim.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Daniel Alves teve decretada uma prisão preventiva sem direito a fiança. Qual é a gravidade dessa decisão?
– A legislação espanhola especificamente prevê três hipóteses em que se pode prender a pessoa antes da condenação. Risco de fuga, que me parece que foi a situação utilizada no caso concreto, alteração de provas ou proteção da vítima. Na legislação espanhola, essa custódia ainda pode perdurar, por se tratar de um delito cuja acusação e pena são graves, por até dois anos. É uma legislação até mais dura que a própria legislação brasileira nesse sentido.
Que recursos podem ser apresentados pela defesa?
– Ele vai ser julgado na Catalunha, e na corte catalã ele vai poder apresentar recurso, um habeas corpus, com a finalidade de rever essa decisão proferida pela juíza da primeira instância. Pode ser determinada pelo tribunal a soltura ou pode ser mantida essa decisão. Ou pode, porque há previsão na legislação espanhola, haver verificação e imposição de alguma medida alternativa. Ou seja, a impossibilidade de deixar o país, uma prisão domiciliar, tudo isso é possível. A Espanha é uma democracia e, como tal, todas essas instâncias e todos esses recursos vão poder ser utilizados pela defesa.
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Altamiro Velludo Salvador Netto é professor de direito penal da USP — Foto: Divulgação
A Espanha recentemente mudou sua lei para punir crimes sexuais. Como isso afeta o caso do Daniel Alves?
– A Espanha é um país muito importante de ser estudado nos delitos sexuais. Até porque sempre houve uma preocupação muito grande com o excessivo número de casos de agressões sexuais, de violência doméstica. Isso fez com que a Espanha alterasse a sua legislação, retirando uma figura mais branda de abuso sexual e tratando todas essas hipóteses de acusações de violência sexuais como efetivas agressões.
– Entretanto tem duas diferenças muito importantes de serem dadas na legislação espanhola se comparada com a legislação brasileira. A primeira delas é o fato de que aqui no Brasil nós tratamos as acusações, ou essa figura do crime sexual, sob uma perspectiva de ato libidinoso. O Código Penal brasileiro, pontualmente no artigo 213, afirma como estupro “constranger alguém mediante violência ou ameaça a prática de algum ato libidinoso” estabelecendo uma pena de 6 a 10 anos para essa figura.
– O código [penal] espanhol dá um tratamento um pouco diferente. Em primeiro lugar, estabelece uma figura genérica de agressão sexual, cuja pena é de um a quatro anos, pontualmente no artigo 178 do código. E trata logo no artigo subsequente, no 179, de uma figura de violência sexual, de atos invasivos. Ou seja, relações orais vaginais e anais cuja pena é de 4 a 12 anos. Portanto, uma pena mais alta, na máxima, do que a legislação brasileira. Essa distinção foi uma decisão importante feita pela legislação espanhola.
– E há uma outra questão muito importante, inclusive para o caso, que pode trazer uma consequência séria. A legislação espanhola, até para evitar o argumento das defesas de que aquela prática sexual foi consensual, resolveu estabelecer de maneira expressa qual é esse conceito de consentimento, dizendo que há consentimento quando a vítima pratica “atos expressos que demonstram uma manifestação muito clara e livre da sua vontade”. Então há um aperfeiçoamento jurídico desse conceito de consentimento. É algo que pode servir de exemplo para nós aqui no Brasil.
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O fato de ser brasileiro pode gerar algum pedido para eventual cumprimento de pena no Brasil?
– Pode, mas é uma possibilidade excepcional. Como o delito foi cometido na Espanha, contra uma vítima espanhola, não há nenhuma determinação e não há nenhum sentido para que a Justiça brasileira se envolvesse e se imiscuísse nessa questão. Então é problema da Justiça espanhola. O Brasil não extradita os seus nacionais. Existe a possibilidade de o governo brasileiro impor aqui no Brasil, por equivalência, a pena que foi determinada no estrangeiro.
Os primeiros relatos sobre a prisão de Daniel Alves indicam que ele prestou depoimento sem a presença de advogados. Isso é normal?
– É estranho. Na Justiça espanhola, existe uma dinâmica um pouco diferente da Justiça brasileira, porque nós temos nessa fase pré-processual o chamado juízo de garantia. Então um juiz de direito controla os atos de investigação, inclusive esses depoimentos, e a imposição de medidas cautelares, uma delas – e obviamente a mais grave – é a prisão. E este não vai ser o juiz de um processo futuro de conhecimento, o processo do mérito. Até para que esse juiz que decretou as cautelares, de certa forma não pré-julgue e não fique comprometido com o próprio mérito, enfim, com a própria ocorrência que vai ser objeto de discussão posterior. Me parece estranho ele ter ido sem advogado. Isso não é comum. Agora, nós não sabemos. Quando a ata dessa audiência vier a público, saberemos se foi designado um defensor para ele naquele ato.