Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar as emendas de relator — conhecidas como “orçamento secreto” — inconstitucionais, parlamentares discutem a possibilidade de tornar de execução obrigatória os recursos provenientes destas emendas.
O orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator – recursos da União que são direcionados pelo relator do orçamento que, em geral, libera os valores a pedido de deputados e senadores.
O Orçamento de 2023 reserva R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator. A ideia discutida é repassar os recursos das emendas do orçamento secreto para emendas que já possuem caráter impositivo, como as emendas individuais ou emendas de bancadas.