COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA R$ 15 BILHÕES DE REAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.
A Comissão Mista de Orçamento fez um esforço e aprovou rapidamente o projeto (PLN 40/23) que destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação. Também foi aprovada a destinação de uma reserva de R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral a partir dos recursos de emendas de bancadas estaduais ao Orçamento de 2024 (PLN 29/23).
O projeto que destina recursos aos estados e municípios estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.
O governo enviou então uma mensagem para modificar o texto e incluir os R$ 15 bilhões, já aprovados em lei complementar (LC 201/23). Deste total, R$ 8,7 bilhões devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022 e R$ 6,3 bilhões vão compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral. O crédito deve ser votado logo no Plenário do Congresso.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do projeto, explicou que existe espaço fiscal no Orçamento de 2023 porque o déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferior à meta anual, que é de R$ 216,4 bilhões. Segundo ele, muitos municípios estão aguardando estes recursos para pagar despesas básicas:
“O FPE vai ser compensado nos meses de julho e agosto sem correção monetária. Para os municípios, serão três meses: julho, agosto e setembro. Neste caso, os valores de 2022 serão corrigidos até 2023”.
A comissão também aprovou uma instrução normativa que reserva R$ 4 bilhões dos recursos destinados às emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 para o fundo eleitoral. O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que a reserva é apenas uma precaução porque o fundo está com apenas R$ 900 milhões no projeto do Orçamento e no ano passado foram gastos quase R$ 5 bilhões. Em 2024, serão realizadas as eleições municipais:
“Vamos discutir. Lá na frente, se resolver tirar das emendas de bancada, permanece os R$ 4,9 bilhões, tirando de cada estado esse valor. Se for tirar de outro lugar ou se for valor menor, a gente retorna esse dinheiro para as emendas de bancada”
As emendas de bancadas estaduais têm uma reserva de R$ 12,5 bilhões no Orçamento. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), os parlamentares deveriam discutir a redução dos recursos públicos para campanhas eleitorais, mantendo os valores para investimentos:
“A gente precisa aprender a fazer campanha mais barata. Todo mundo fala que democracia custa caro. Custa caro vírgula. Pode ser mais barata. Não tem cabimento a gente ficar subindo a régua em gasto. Eu acho que no mínimo a gente deveria pegar o valor de 2020, que foi R$ 2 bi, e para ser razoável, corrigir esse valor”
No projeto do crédito especial de R$ 15 bilhões para estados e municípios, os demais recursos destinados a ministérios serão viabilizados por remanejamentos internos do governo. Eles devem afetar ações do projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Segundo o governo, os cancelamentos não devem prejudicar estas ações porque estão de acordo com a projeção de execução até o final do ano.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto