Outorgas foram publicadas nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). MCom também publicou renovação de permissão para três FMs
O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou, nesta segunda-feira (13), a execução do serviço de radiodifusão comunitária em Cristino Castro (PI) e Boa Vista do Gurupi (MA). As portarias de outorgas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No total, cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas nas duas cidades. As autorizações concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.
Em Cristino Castro (PI) e em Boa Vista do Gurupi (MA), a população poderá acompanhar a programação sintonizando a frequência 87,9 MHz (canal 200). “O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país e é por isso que estamos fortalecendo. Além disso, essas rádios têm o compromisso de levar cultura e entretenimento para a população”, explicou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
O início da execução do serviço de radiodifusão comunitária depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. As associações beneficiadas devem atender, ainda, a critérios estabelecidos no Decreto nº 2.615/98, como não propagar discriminação de raça, religião e sexo ou praticar proselitismo de qualquer natureza.
Entre outros pontos, a legislação determina que a instituição autorizada inicie o serviço, em caráter definitivo, no prazo de seis meses — contado a partir da publicação da deliberação. Atualmente, existem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no país.
RENOVAÇÃO – O Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) também trouxe duas renovações de permissão para rádios que executam o serviço em frequência modulada (FM). As cidades de São Gonçalo do Sapucaí, em Minas Gerais, e de Resende e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, foram beneficiadas. As permissões têm duração de 10 anos, sem direito de exclusividade.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações