O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante datas comemorativas. Essa regra é revogada pelo texto aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários dos deputados presentes na sessão.
“Nós temos que endurecer a administração das penas, para que os criminosos possam sentir na pele o mal que fizeram à sociedade. Permitir essas saidinhas não é bom para a sociedade brasileira, não é bom para a população. Então, ao acabar com as saidinhas, nós vamos evitar a saída de criminosos que foram condenados a 15 anos, 20 anos, mas saem após cumprirem um sexto da pena e são criminosos perigosos, como o caso que aconteceu recentemente, em Goiás, com Lázaro Barbosa. Ele era um criminoso perigoso saiu, não voltou para o presídio, matou várias pessoas, aterrorizou inúmeras cidades de Goiás e pessoas que poderiam estar vivas foram mortas”, destacou Hildo Rocha.
Projeto originado no senado
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
“O que a Câmara fez como Casa revisora nesse caso foi melhorar a proposta do Senado. A proposta do Senado não era ruim, mas o texto substitutivo do Capitão Derrite é muito melhor, porque nós temos que acabar realmente com essas saidinhas desses bandidos que vão para o seio da sociedade para voltar a cometer crimes e não há nenhum tipo de vigilância. E esses criminosos, que não estão preparados para viver em sociedade, voltam a cometer crimes violentos, roubos, assassinatos, estupros. É uma grande mordomia que se dá para esses presos que estão ali e devem ficar ali, porque, comprovadamente, através de sentença judicial, eles já não podem viver entre a sociedade”, argumentou Hildo Rocha.
Requisitos para progressão de pena
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
Celeridade na votação
Hildo Rocha disse que o Projeto de Lei 6579/13 é bom e ficou ainda melhor com as modificações que fizemos na Câmara. Por se tratar de projeto enviado pelo Senado e ter sido modificado pela Câmara, a proposta terá que ser novamente apreciada pelos senadores.
“Espero que o Senado aprecie de forma rápida e que seja aprovado como está indo daqui, para não ficar nesse zigue-zague, em compasso de espera como frequentemente acontece”, enfatizou o parlamentar.
Frentes parlamentares ligada à Segurança Pública
Além de ser estudioso de temas referentes à segurança pública, Hildo Rocha é autor da Lei 14.069/20, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Estupro, norma que teve como origem o Projeto de Lei 5618/2016.
O parlamentar também trabalhou na Comissão especial de estudo sobre unificação das polícias civis e militares e é Membro das seguintes Frentes Parlamentares:
- Segurança Pública
- Defesa dos Direitos da Mulher
- Defesa da Polícia Federal
- Defesa da Polícia Rodoviária Federal
- Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil (FPMBC)
