Atualmente, está isento do Imposto de Renda quem ganha R$ 2.824 por mês. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá anunciar nesta quarta-feira (27) isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Mudança deve valer a partir de 2026 e pode beneficiar 36 milhões de contribuintes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar nesta quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo o sindicato dos auditores fiscais. (leia mais abaixo)
Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.
Veja a tabela abaixo:
| Faixas do IR | Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR |
| Faixa 1 | até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| Faixa 2 | de R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| Faixa 3 | de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| Faixa 4 | de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Faixa 5 | acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Como fazer o cálculo do imposto?
O imposto não é cobrado sobre todo o salário. O que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta. Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.
Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.
Pelas contas da Receita, os “primeiros” R$ 2.259,20 são isentos. O que passar desse valor e não superar os R$ 2.826,66 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%.
Já o que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
Pela tabela atual, esse contribuinte terá uma base de cálculo de R$ 4.435,20 — ao considerar a dedução simplificada de R$ 564,80 determinada pelo governo. Com isso:
- os primeiros R$ 2.824 são isentos;
- os R$ 567,44 seguintes estão sujeitos à alíquota de 7,5%;
- os próximos R$ 924,39 sujeitos à alíquota de 15%;
- e os últimos R$ 119,37 sujeitos à alíquota de 22,5%.
“Nesse caso, a alíquota efetiva de tributo é de aproximadamente 6,7%, considerando todas as faixas acima”, explica o advogado.
Isenção até R$ 5 mil
A isenção do IR para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha do presidente Lula (PT) e será anunciada pelo ministro Fernando Haddad às 20h30 desta quarta, em pronunciamento na TV.
Em rede nacional, Haddad irá tratar da mudança no IR e do pacote de corte de gastos do governo federal, cujo anúncio é esperado por agentes do mercado financeiro desde o fim das eleições municipais deste ano.
Conforme mostrou o blog da Julia Duailibi, o governo vai propor a taxação de lucros e dividendos de contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil (ganhos hoje isentos) para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção do IR – valor estimado em R$ 50 bilhões por ano.
Ainda não há detalhes sobre o formato da isenção a ser anunciada. Mas, caso as regras atuais sejam mantidas, contribuintes que ganham acima de R$ 5 mil também serão impactados positivamente, destaca Morvan Junior, do Meirelles Costa Advogados.
Cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estimam que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil isentaria 36 milhões de contribuintes, ou 78% das 46 milhões de pessoas que declaram o IR todos os anos.
30 milhões ficariam isentos com correção inflacionária
Ainda de acordo com a Unafisco, mais de 30 milhões de pessoas que recebem até R$ 5.084,04 por mês ficariam isentas do Imposto de Renda em 2025 caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação.
O número representa 16 milhões de isentos a mais do que os 14,5 milhões listados atualmente. Os cálculos da associação mostram que a defasagem acumulada chega a 125,04% na faixa de isenção (a taxa é a diferença entre o limite atual de R$ 2,2 mil e o de R$ 5 mil caso houvesse correção).
Ainda segundo a Unafisco, a defasagem nas demais faixas de renda chega a 167,02%. Os percentuais consideram os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996.
A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição – ou seja, há cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto, já que os salários tendem a subir para corrigir a inflação (ou parte dela), enquanto a tabela do IR segue igual.
Como consequência da falta de correção da tabela, contribuintes também pagam uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores, já que reajustes salariais (ainda que, em muitos caso, abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.
Por André Catto, g1