Semana Nacional do Registro Civil acontece de 12 a 16 de maio
De 12 a 16 de maio o Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), vai realizar a Semana Registre-se!, com ações voltadas ao combate do sub-registro civil de nascimento e emissão de documentos. A iniciativa conta com apoio de entidades parceiras e o apoio de instituições municipais, estaduais e federais.
A abertura oficial acontece em solenidade, nesta segunda-feira (12/5), às 8h30h, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com a participação de autoridades do Poder Judiciário, entidades e órgãos parceiros. O evento contará com palestras, oficinas e debates em torno de temas como sub-registro civil, registro tardio e unidades interligadas. Também haverá o lançamento do livro Sub-registro e a Agenda 2030, a eficácia das unidades interligadas, de autoria da juíza Jaqueline Caracas.
Com uma programação que se estende até o dia 16 de maio, todos os serviços ofertados serão gratuitos, destinados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, com destaque para aquelas em situação de rua, hipossuficientes, indígenas e reeducandos. Além da emissão de documentos, haverá e cuidados de saúde, higiene pessoal e exames rápidos, bem como serviços de assistência social e orientação jurídica.
O Maranhão tem avançado no combate ao sub-registro de recém-nascidos, mas ainda enfrenta desafios a serem superados. Em 2015, o índice medido pelo IBGE, que era de 12,1%, foi reduzido para 3,3% em 2022. Considerando os cerca de 99 mil maranhenses que nasceram neste ano, o percentual representa um total de mais de 3 mil crianças que não foram registradas no prazo legal, que pode chegar a 90 dias. Em relação aos procedimentos de registro civil de nascimento, o Maranhão espera superar os números de 2024, quando foram praticados mais de 21 mil atos durante os cinco dias de mobilização.
ATENDIMENTOS
A programação da Semana Registre-se! vai concentrar esforços na capital, mas também contará com ações sendo realizadas em todo Estado, por meio dos cartórios de registro civil e parceiros que estão se juntando à mobilização em cada município.
Programação também conta com ações em diversos municípios
Nos dias 13 e 14/5, das 8h às 17h, será realizada ação social no IFMA Maracanã (Avenida dos Curiós, s/n, Vila Esperança). Serão ofertados serviços de registro tardio de nascimento, segunda via de certidões, emissão de RG, de CPF, de carteira do idoso, de título de eleitor, do cartão do SUS, da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, da Carteira de Trabalho. Também haverá atendimento psicossocial, de saúde e jurídico, além de reconhecimento de paternidade. Ainda no IFMA, no dia 15/5, das 8h às 17h, haverá continuidade do atendimento para emissão de carteiras de identidade (RG) e de CPF.
Também no dia 15/5, das 8h às 13h, será levado atendimento jurídico, reconhecimento de paternidade e emissão de documentos para reeducandos do sistema prisional, no Complexo Penitenciário de São Luís. A iniciativa ainda visa contemplar familiares das pessoas privadas de liberdade, para que também tenham seus documentos regularizados.
No dia 16/5, das 8h às 13h, os atendimentos serão direcionados à população em situação de rua, em ação que ocorrerá na Igreja Tabernáculo Batista (Av. Comercial, s/n, bairro Cohab). Serão realizadas ações de saúde, higiene pessoal, orientação jurídica e emissão de documentos que asseguram direitos. Os serviços oferecidos visam resgatar a dignidade, promover a autoestima e proporcionar a oportunidade de um recomeço para as pessoas atendidas.
Já no município de Grajaú, no período de 13 a 16/5, os atendimentos serão direcionados para a população indígena, por meio do programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, do Comitê de Diversidade do TJMA, durante as ações do projeto Praça da Justiça e Cidadania.
A ação acontece na Escola Municipal Santo Antônio (Praça Frei Alberto Berreta), com a oferta dos serviços de emissão e regularização de documentos essenciais para o pleno exercício da cidadania, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), em primeira e segunda vias; inscrição, regularização (suspensão, pendência) e alteração de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); emissão do Título de Eleitor; alistamento militar obrigatório; habilitação para recebimento de seguro-desemprego.
SEMANA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL
Quando foi criado o “Registre-se!”, instituído pelo Provimento nº 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o país contava com 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento, conforme dados do IBGE. O projeto foi desenvolvido para promover a cidadania plena para a população vulnerável.
A iniciativa, que assegurou cerca de 118 mil atendimentos na primeira edição e 292 mil na segunda, busca a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como a erradicação do sub-registro civil de nascimento. Por meio da semana nacional, são emitidos documentos como certidão de nascimento, emissão de RG e CPF, inclusão e atualização no CadÚnico, entre outros.
Por: Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br