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Home Notícias da Barra Em Barra do Corda

MP pede afastamento de vereadora por acúmulo de cargos

Ribamar Guimarães by Ribamar Guimarães
1 de dezembro de 2021
in Em Barra do Corda, Notícias da Barra
1 min read
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MP pede afastamento de vereadora por acúmulo de cargos

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de denúncia feita à Ouvidoria do órgão. Chamada a prestar informações, Maria das Graças Sousa confirmou exercer os três cargos, recebendo todos os vencimentos. A vereadora sustentou, ainda, que a situação não seria ilegal.

No entendimento do Ministério Público, no entanto, Maria das Graças Sousa vem obtendo vantagem ilícita ao receber indevidamente o subsídio de vereadora (RS 8 mil) desde janeiro de 2017, já totalizando 32 meses.

De acordo com o promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, a Constituição Federal tem por regra a impossibilidade de acumulação de cargos públicos. As exceções são dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos da área médica, desde que haja compatibilidade de horários. O acúmulo de três cargos públicos é ilegal.

Como medida liminar, o Ministério Público requer o afastamento de Maria das Graças Lima Sousa do cargo de vereadora e a indisponibilidade dos bens da vereadora até o valor de R$ 1.056.000,00, suficiente para o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

Se condenada por improbidade administrativa, a vereadora estará sujeita à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário e pagamento de multa de até 100 vezes o valor recebido no cargo.

Fonte: Imirante.com
© Todos os Direitos Reservados

Tags: afastamentoBarra do CordaNotícias Barra do Cordavereadora
Ribamar Guimarães

Ribamar Guimarães

José de Ribamar Lopes Guimarães nasceu em Barra do Corda, no ano de 1972. Aos doze anos de idade, já enfrentava os obstáculos da vida. De família humilde e de cinco irmãos, sendo três homens e duas mulheres...
Em Brasília, iniciou sua carreira profissional no rádio em abril de 1992, trabalhando na S A Correio Brasiliense, Rádio Planalto AM. Em 1994, na Rádio Brasília, Em 1996, Rádio Atividade FM. De 1997 a 2002, Empr. Brasileira de Comunicação S/A Radiobras, na Rádio Nacional da Amazônia...
Clique aqui para ler a Biografia Completa

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