STF nega direito a silêncio a ‘Capitã Cloroquina’ na CPI

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã cloroquina”, o direito de ficar em silêncio em seu testemunho na CPI da Covid-19.

“A paciente não demonstrou, de forma concreta e documentada, como lhe competia, que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho por ocasião de seu depoimento perante a CPI da Covid -19”, diz a decisão de Lewandowski, que seguiu:

“Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”.

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A liminar foi solicitada a pedido da defesa de Mayra, que buscou garantir o direito da médica ao silêncio para não se auto-incriminar e a garantia da presença de seus advogados na sessão. A participação de seus representantes, tendo direito até a “questões de ordem”, também foi rejeitada por Lewandowski. O ministro reconheceu, somente, o direito de Maura de ser acompanhada por advogado e o de ser inquirida com “urbanidade e respeito”.

Como se sabe, Mayra tem testemunho agendado para quinta-feira. Com ela será tratado, em especial, a questão da crise de Saúde no Amazonas e a suposta pressão feita pelo Ministério da Saúde para que o governo local utilizasse remédios virais sem comprovação verificada contra a Covid-19.

O ministro recebeu do presidente do STF, Luiz Fux, a missão de julgar o caso por prevenção – foi Lewandowski quem decidiu sobre o pedido do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo

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