Decisão atende a uma determinação da Justiça, que considerou a taxação inconstitucional.
A Prefeitura de Santo Amaro informou que está suspensa a cobrança de R$ 10 da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que é obrigatória para todos os turistas que vão para os Lençóis Maranhenses, na área municipal.
A decisão é para atender a uma determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo municipal. No entanto, a Prefeitura de Santo Amaro comunicou que tentará reverter a decisão.
Cobrança havia começado em setembro de 2023
A Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão havia decidido taxar a entrada de turistas por meio da cidade, que é entrada para ter acesso às belezas naturais do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
O valor era cobrado por turista, sendo válido por três dias. Após esse período, o visitante deveria pagar uma nova taxa para ter acesso ao parque, usando Santo Amaro como porta de entrada.
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Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses — Foto: TV Mirante
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A iniciativa foi implementada após a aprovação da Lei Municipal 329/23. O objetivo, segundo a prefeitura, é gerar lucros que vão garantir a preservação do ecossistema e permitir que sejam realizados novos serviços de infraestrutura na área.
Como pagar a taxa
Após chegar ao município, o turista deveria procurar a sede da Secretaria Municipal de Turismo onde o pagamento é feito. Para mais informações, os turistas podem entrar em contato pelo telefone (98) 99133-1241 ou pelo endereço eletrônico secturismosantoamaro2021@gmail.com.
Por g1 MA — São Luís, MA