Em 2017, ações do Ministério Público e outras instituições apontaram a urgência de políticas públicas que garantissem os direitos dos presos provisórios pelo Estado. Viúva foi indenizada em R$ 50 mil.
Em outubro deste ano foram completados seis anos da morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva, que tinha 40 anos quando faleceu após ficar mais de 18 horas dentro de uma cela a céu aberto, conhecida como “gaiolão”, em Barra do Corda.
Francisco trabalhava no ramo de vidraçaria e sofria de hipertensão, segundo os familiares, e se tornou vítima da situação desumana em que muitos presos provisórios passavam nas delegacias.
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Francisco Edinei Lima Silva morreu após passar 18 horas preso em cela a céu aberto em Barra do Corda. — Foto: Reprodução/TV Mirante
No dia 18 de outubro, um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Francisco morreu por um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) constatou que a cela não tinha condições de abrigar presos.
A DPE se baseou em uma vilaudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Francisco morreu por um Acidente vascular cerebral (AVC)a Pública e do MP-MA. A
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Em maio, o Ministério Público do MA também tinha pedido a interdição do “gaiolão” alegando irregularidades na estrutura e desobediência da Lei de Execuções Penais, mas não foi atendido. Na época, ao menos sete gaiolões eram utilizados no Maranhão, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Apesar da morte de Francisco, o ‘escândalo dos gaiolões’ gerou uma série de ações na Justiça que motivaram o poder público a implantar políticas públicas que garantissem o mínimo de direitos humanos aos presos.
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Gaiolão na Delegacia de Barra do Corda, MA — Foto: Valdo Lima/ TV Mirante
Uma das medidas foi a demolição do gaiolão de Barra do Corda, provocada após uma Ação Civil Pública conjunta entre Defensoria Pública e Ministério Público do Maranhão.
“Ação foi ajuizada para a demolição do gaiolão. Conseguimos uma decisão favorável e os presos foram transferidos para outras comarcas, em unidades prisionais”, declarou Guaracy Martins Figueiredo, promotor de Justiça em Barra do Corda.
No dia 21 de outubro daquele ano, só no “gaiolão” de Barra do Corda foram 12 presos transferidos para as unidades prisionais de Codó, Colinas e São Luís, um dia após o g1 mostrar que a cela ainda era utilizada.
No mesmo dia, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) iniciou a demolição do gaiolão e, ainda em 2017, presos provisórios em Tutóia, Carolina, São João dos Patos e Colinas também foram transferidos para unidades prisionais.
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Presos foram transferidos para três unidades prisionais do estado. — Foto: Reprodução/TV Mirante
Outras mudanças
A cobrança dos familiares de Francisco e das instituições de Justiça provocaram medidas no Sistema Penitenciário. Seis anos após o caso, o que antes era um “gaiolão” agora é a Unidade Prisional de Ressocialização de Barra do Corda , com celas cobertas completamente.
“O MP faz inspeção de três em três meses e, diante disso, foi constatado melhorias, inclusive, encontra-se salas de aula para os custodiados, artesanato e um espaço para banho de sol. No presente momento, encontra-se em construção da visita íntima”, contou o promotor do Ministério Público, Guaracy Martins.
Veja o antes e depois
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Antes x Depois: Área onde ficava gaiolão virou pátio de Unidade Prisional de Ressocialização em Barra do Corda — Foto: Divulgação/MP-MA/SEAP
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Antes x depois: Área onde ficavam celas para presos provisórios foi reformada na atual UPR de Barra do Corda — Foto: Divulgação/MP-MA/SEAP
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Antes x depois: Após demolição do gaiolão, área foi reformada e é usada pela Unidade Prisional de Ressocialização de Barra do Corda — Foto: Divulgação/MP-MA/SEAP
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Antiga Delegacia de Barra do Corda virou UPR e agora tem sala de aula para detentos — Foto: Divulgação/MP-MA/SEAP
Em relação aos outros gaiolões no Maranhão, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) informaram que, desde o ano de 2018, foi extinta a presença de presos provisórios em delegacias.
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Atualmente, existem 3.016 presos provisórios custodiados em estabelecimentos prisionais. Segundo a SEAP, ocorreram investimentos na construção, reforma e ampliação das unidades prisionais, que resultaram na expansão no número de vagas do sistema.
Viúva foi indenizada
A viúva de Francisco entrou com uma ação de danos morais contra o Estado do Maranhão e o Município de Barra do Corda . Na sentença, em 2022, o juiz Antonio Queiroga Filho, da 1ª Vara de Barra do Corda, reconheceu que a vítima não teve o atendimento adequado.
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Além do ‘gaiolão’, um das celas vistoriadas era “demasiadamente quente” e lotado, segundo a Defensoria. — Foto: Divulgação / Defensoria Pública do Maranhão
Na decisão, o magistrado também afirmou que o ‘gaiolão’ era indicado apenas para banho de sol dos detentos, logo não poderia ser abrigo para pessoas presas em flagrante. Diante disso, fixou indenização no valor de R$ 50 mil mais uma pensão mensal correspondente a 2/3 do salário mínimo.
Como denunciar
No Maranhão, denúncias de crimes podem ser feitas por meio do Disque Denúncia, através do site ou dos números 181, (98) 3223-5800 (na capital), 0300 3135 800 (no interior) ou (98) 99224-8660 (WhatsApp). Também é possível registrar um Boletim de Ocorrência nas delegacias de Polícia Civil.
Especialmente em relação a denúncias contra irregularidades cometidas pelo poder público, o cidadão também pode acionar o Ministério Público do MA, por meio da Ouvidoria, que dispõe do seguintes canais:
- Pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, na Avenida Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP. 65076.820
- Por correspondência, enviada à sede da Instituição
- Disque 127 ou 0800-0981600
- WhatsApp: (98) 99137-1298
- E-mail: ouvidoria@mpma.mp.br
- Manifestação via Formulário Eletrônico
Por Rafael Cardoso, g1 MA — São Luís, MA