STF volta a analisar se há omissão do Congresso sobre licença-paternidade no dia 22 de setembro
Corte avalia se há omissão do Congresso em elaborar legislação sobre tema. Julgamento foi suspenso no começo de agosto por ...
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Governo tem 90 dias para adotar novo marco para a fiscalização do ouro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal ...
Ministro afirmou que os recursos para o aumento do atual Auxílio Brasil podem ser obtidos pela abertura de um crédito ...
Documento do Legislativo enviado à Corte diz que projeto de resolução não foi mudado em relação à versão apresentada ao ...
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