STF suspende decisão sobre pagamento de honorários em acordo da Vale com indígenas
Justiça do Pará havia destinado R$ 233 milhões a escritório de advocacia. Ministro Edson Fachin considerou que a Justiça estadual ...
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TJ do Maranhão revisa teses sobre execução de honorários
Para readequar o conceito à tese fixada pelo Tema 1.142 do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do ...