O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, conforme planejamento alinhado para 2022, iniciou os encaminhamentos para efetivar ações entre o TJMA, o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) – Campus Barra do Corda, e a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Direitos Humanos.
Em reunião realizada na terça-feira, 8, na sala do Comitê de Diversidade, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, advogado Erick Moraes (presidente) e a membra da Comissão, advogada Derliane Sousa, apresentaram aos representantes do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (coordenador), e a juíza Elaile Silva Carvalho (coordenadora adjunta), a Campanha Justiça para Inocentes, que é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB-RJ em conjunto com o coletivo de artistas 342Artes e a Midia Ninja pelo fim de prisões de inocentes com base unicamente em reconhecimento por fotografia.
INJUSTIÇAS
Conforme levantamento realizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais – Condege, entidade que reúne defensores públicos de todo país, e também pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro mostra que os negros são, de longe, as maiores vítimas desse tipo de erro, chegando a atingir 83%. De acordo com especialistas, o reconhecimento por fotografia é uma prova sujeita a equívocos, falhas – que em alguns casos estão levando inocentes para a cadeia.
Na ocasião, foram apresentados os dois motes principais da campanha: o cumprimento do art. 226 do Código Processo Penal (CPP), para atingir uma mudança na cultura do Judiciário em que o reconhecimento fotográfico não reproduza o racismo estrutural, além de uma resolução de recomendação aos magistrados e magistradas para que reavaliem as prisões realizadas em legalidade com esse dispositivo.
Os representantes do Comitê e da Comissão avaliaram, também, a possível criação de uma força tarefa para uma melhor execução da Campanha Justiça para os Inocentes.
A coordenadora adjunta do Comitê, juíza Elaile Carvalho, destacou a importância do diálogo do TJMA com outras instituições, a partir de ações que fortaleçam políticas antidiscriminatórias e a defesa dos direitos humanos.
“A OAB no Maranhão traz uma campanha excelente voltada para o combate ao reconhecimento fotográfico nos inquéritos policiais, requerendo a plena observância do art.226 do CPP, o que evita situações de injustiça envolvendo pessoas inocentes”, esclareceu a magistrada.
O advogado Erik Moraes considera primordial a parceria da OAB-MA com o Poder Judiciário do Maranhão, principalmente por meio do Comitê de Diversidade, para que a campanha Justiça para os Inocentes atinja sua plenitude.
PARCERIA – IFMA CAMPUS BARRA DO CORDA
Com a participação na Jornada Pedagógica do IFMA de Barra do Corda, no dia 7 de fevereiro, Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas, o magistrado Marco Adriano e a magistrada Elaile Carvalho apresentaram o Comitê de Diversidade e sua atuação institucional. O servidor Marcelo Cardoso, que é membro do Comitê, também participou da apresentação.
Durante a Jornada Pedagógica, houve, ainda, o diálogo com a gestora Marinete Moura e professores do Instituto, para concretização de ações formativas entre as duas instituições na perspectiva da Diversidade, incluindo estudos étnico-raciais com ênfase nos povos indígenas, diante da expertise da unidade de ensino na temática.
As tratativas com a gestão do IFMA de Barra do Corda iniciaram em dezembro de 2021, durante visita da diretora Marinete Moura ao Comitê de Diversidade.
“Este é o embrião de um projeto macro de interiorização das ações do Comitê que está contemplado em nosso planejamento de 2022, alinhado ao Planejamento Estratégico do Judiciário maranhense”, observou o coordenador do Comitê, juiz Marco Adriano, lembrando que as parcerias materializam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, 10, 16 e 17 da Agenda 2030 da ONU e os compromissos institucionais do Judiciário com a garantia dos Direitos Humanos.