Os bancos brasileiros começaram a adotar regras mais rígidas para bloquear movimentações suspeitas e cancelar contas de bets irregulares, ou seja, aquelas que não têm autorização da Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A informação foi divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta segunda-feira (27). Segundo o órgão, contas laranjas (abertas em nome de uma pessoa, mas usada normalmente por outras, para esconder a verdadeira origem do dinheiro) e contas frias (que são abertas de forma ilícita e sem conhecimento do titular) também serão fechadas.
Os bancos também precisarão reportar a situação ao Banco Central (BC), permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras.
A iniciativa, feita pela Autorregulação da Febraban, se soma às medidas já anunciadas pelo BC e pelo Poder Público sobre o tema. O objetivo, segundo a federação, é “fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para qualquer atividade ilícita”.
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a ação é um “marco” no processo de corrigir os relacionamentos “tóxicos” dos bancos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para “escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”.
“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou Sidney em nota oficial.
Veja as obrigações dos bancos com as novas regras:
- Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por bets irregulares;
- Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
- Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;
- Monitoramento e supervisão do processo pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas;
- Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras;
- No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.
Ainda segundo a Febraban, as instituições devem manter políticas internas disponíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas e apresentar uma declaração de conformidade à diretoria da Autorregulação da federação, que deve ser elaborada por uma área independente, auditoria interna, compliance ou pelo setor de controles internos.
Ações contra o crime organizado
As medidas são, ainda, um desdobramento da Operação Carbono Oculto, a maior investigação da Polícia Federal realizada contra o Primeiro Comando da Capita (PCC), que desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.
Deflagrada em agosto, a Operação Carbono Oculto teve como alvos mais de 350 pessoas e empresas suspeitas de ajudar o PCC a esconder o dinheiro obtido nos crimes – prática conhecida como lavagem de dinheiro.
Segundo uma decisão da Justiça que autorizou buscas e prisões da Operação Carbono Oculto, todos os 15 alvos são supostamente ligados a esse esquema de lavagem.
As ações também sucedem alguns ataques hackers ao sistema financeiro. Em agosto, por exemplo, um ataque a sistema que liga instituições ao PIX provocou um desvio de cerca de R$ 420 milhões. Em julho, outro crime à empresa C&M Software já havia desviado uma quantia de R$ 800 milhões.
Por Isabela Bolzani, g1 — São Paulo