Suposto esquema da Conafer foi o alvo da quarta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF nesta quinta-feira. Ex-presidente do INSS foi preso e PF vê também participação de ex-ministro no governo Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal descreveu a existência de três núcleos de pessoas, com divisão de tarefas e hierarquia, que atuaram na suposta organização criminosa que desviou R$ 640 milhões de aposentados e pensionistas do INSS por meio da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Essa é uma das entidades associativas investigadas no escândalo de desvios feitos em pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2019 a 2024.
No total, considerando todos os sindicatos e associações suspeitos (não só a Conafer), as fraudes podem ter chegado a R$ 6,3 bilhões e afetado milhares de aposentados, segundo estimativas da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A parte do esquema ligado à Conafer foi o alvo da quarta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF nesta quinta-feira (13) com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Os três núcleos apontados pela investigação, conforme a decisão de Mendonça, são:
- de comando;
- financeiro;
- e político e de apoio.
Veja abaixo quem são os principais integrantes de cada núcleo.
Núcleo de comando
Segundo a apuração policial, o comando era encabeçado pelo presidente da Conafer, Carlos Lopes, “líder e mentor intelectual do esquema criminoso”. Ele determinava a funcionários da entidade que obtivessem assinaturas de idosos para usá-las em fichas falsas de filiação à entidade, na tentativa de dar um ar de legalidade aos descontos feitos nas folhas de pagamento do INSS.
Carlos Lopes, de acordo com a PF, tinha “poder decisório sobre os demais núcleos e [era] responsável pela manutenção da cadeia de pagamentos ilícitos”.
O Supremo determinou a prisão dele, mas a ordem não havia sido cumprida até a noite desta quinta porque ele não havia sido localizado.
Já o irmão de Carlos, Tiago Abraão Ferreira Lopes, foi preso nesta quinta. Ele é vice-presidente e Diretor-Secretário-Geral de Finanças e Administração da Conafer.
Tiago Lopes integrava o núcleo executivo do esquema: ele tinha “acesso direto ao sistema da Dataprev/INSS, por meio do qual enviava listas fraudulentas de beneficiários para inclusão de descontos associativos sem qualquer autorização dos segurados”.
A decisão do ministro André Mendonça não explica como ele conseguiu o acesso ao sistema interno da Dataprev, que deveria ser restrito aos servidores.
A polícia diz que Tiago Lopes enriqueceu ilicitamente, tendo recebido R$ 5,5 milhões diretamente da Conafer entre 2019 e 2024, além de outros valores repassados por outra entidade.
Núcleo financeiro
O principal suspeito de operacionalizar os pagamentos aos agentes públicos é Cícero Marcelino de Souza Santos, preso na operação desta quinta.
Segundo as apurações, Santos “criou e administrou diversas empresas de fachada utilizadas para receber os valores desviados da entidade [Conafer] e repassá-los, em seguida, a beneficiários do esquema”.
A PF encontrou mensagens nas quais Cícero Santos conversa sobre pagamentos ilegais com Carlos Lopes, o presidente da confederação. Em planilhas apreendidas, eles chamavam os beneficiários das propinas de “heróis” e “amigos”.
Outro suspeito de integrar o núcleo financeiro é Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT), parceiro da Conafer em vários projetos.
Cruz é irmão da esposa do presidente da Conafer. Segundo a investigação, ele era “responsável pela execução técnica e operacional de parte das transações ilícitas, controlando, também por intermédio do Instituto Terra e Trabalho (ITT), o fluxo de valores desviados via Conafer e a distribuição das quantias entre alguns dos beneficiários do esquema” — como o deputado Euclydes Petersen (Republicanos-MG).
Núcleo político-institucional
Preso na operação desta quinta, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto teve “papel de facilitador institucional” no esquema investigado, responsável por viabilizar “administrativa e juridicamente a continuidade do convênio irregular mantido entre o INSS e a Conafer”.
Era por meio de convênios firmados com o INSS que as entidades investigadas conseguiam fazer descontos diretamente na folha de pagamentos de aposentadorias e pensões.
De acordo com a Polícia Federal, Stefanutto “recebia até R$ 250 mil mensais” utilizando empresas vinculadas ao operador financeiro Cícero Santos. Os pagamentos eram “disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica”.
“O pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas”, afirmou a PF ao STF.
Outro nome importante dentro do INSS era o de Virgílio Antônio de Oliveira Filho, ex-procurador-chefe do órgão “responsável por emitir pareceres jurídicos e despachos sobre a legalidade de acordos e repasses entre o INSS e entidades conveniadas”.
Segundo as investigações, Oliveira Filho “é um dos principais beneficiários de propinas pagas pela organização criminosa”, chamado nas planilhas de “Herói V” ou “Amigo V”.
“A Polícia Federal comprova, por meio da quebra de sigilo bancário, que Virgílio recebeu, de forma reiterada, propinas que somam R$ 6,57 milhões, entre 2022 e 2024, por meio de empresas de fachada controladas por Cícero Marcelino”, escreveu o ministro André Mendonça em sua decisão.
“O relatório policial aponta que Cícero e Virgílio apagavam mensagens [de celular] após cada transação, mas perícias forenses recuperaram diálogos e comprovantes que confirmam o recebimento de valores indevidos”, disse o ministro do STF.
Ainda no núcleo político a PF destaca o envolvimento do deputado Euclydes Petersen (Republicanos-MG).
O parlamentar, que foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira, recebeu propina de empresas ligadas a Cícero Santos para “assegurar proteção política à entidade associativa [Conafer], mediante atuação para impedir fiscalizações e garantir a manutenção do convênio com o órgão previdenciário [INSS]”.
A investigação diz que Petersen recebeu R$ 14,7 milhões de forma suspeita e era “a pessoa melhor paga na lista de propina”.
A PF pediu ao STF que o deputado passasse a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, tivesse que pagar uma fiança de R$ 14,7 milhões e fosse afastado do mandato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à realização de busca e apreensão — única medida autorizada por André Mendonça.
Por fim, a investigação aponta que o esquema criminoso estava em “pleno funcionamento” no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Foram reunidos indícios de que José Carlos Oliveira recebeu propina para favorecer a Conafer. Ele foi Diretor de Benefícios do INSS e ministro do Trabalho e da Previdência Social na gestão Bolsonaro.
Atualmente rebatizado de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, Oliveira recebeu propina de empresas do operador financeiro Cícero Marcelino, como indicam mensagens de WhatsApp. Ele era apelidado de “São Paulo” e “Yasser” nas planilhas de pagamentos e é considerado “um dos pilares institucionais que permitiram o funcionamento da fraude da Conafer”.
Por Reynaldo Turollo Jr, g1 — Brasília