FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL
Uma equipe de juiz e servidores da Corregedoria Geral da Justiça está no interior do Estado realizando uma semana de inspeção extraordinária em cartórios extrajudiciais em funcionamento nas comarcas de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa.
As visitas e reuniões de trabalho das inspeções começaram no dia 29 de agosto e serão finalizadas nesta sexta-feira, 2. Os trabalhos analisaram a qualidade dos serviços extrajudiciais pagos e gratuitos prestados à população. Já foram fiscalizados os serviços extrajudiciais nos ofícios únicos de Buritirana e Senador La Rocque e no 1°e 2º Oficio de João Lisboa.
Foram vistoriados itens obrigatórios para garantir a segurança e a conformidade dos serviços prestados pelos cartórios com a legislação e normas da Corregedoria Geral da Justiça, como a estrutura de atendimento ao público; o lançamento de atos; a manutenção de livros obrigatórios de registros e a escrituração correta dos atos cartoriais, dentre outros.
A equipe de inspeção é coordenada pela juíza Ticiany Maciel Palácio, auxiliar da gestão da CGJ-MA, que supervisiona os trabalhos dos servidores da Divisão de Correições (DIC) e Inspeções junto aos cartórios. Participam da ação os servidores: Eliana Monteiro, coordenadora da DIC, Cláudia Bayma Anchieta; RENATA SEGUINS LOBO, Cardel Mendonça; José Raimundo Oliveira; Fábio Mendes Louzeiro e Bianca Corrêa da Cunha.
As vistorias foram determinadas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, na Portaria-CGJ – 1319/2022, que trata do calendário de inspeções extraordinárias pela Corregedoria Geral da Justiça, entre maio a dezembro de 2022. O ojetivo, é fiscalizar os serviços e orientar as atividades cartoriais, zelando pela regularidade dos serviços extrajudiciais.
A próxima inspeção está prevista para o período de 12 a 16 de setembro.
ITENS FISCALIZADOS
A inspeção extrajudicial cumpre a Resolução n° 24/2009 e o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
Durante a inspeção são fiscalizados os seguintes itens:
– afixação da tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais, em local visível ao público e de fácil leitura;
– regularidade dos títulos de nomeação dos servidores; observância do regimento de custas e emolumentos;
– saneamento das possíveis irregularidades detectadas na última inspeção; condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho;
– existência do exemplar atualizado do Código de Normas; ofícios recebidos e não respondidos e de livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;
– manutenção dos livros com termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e folhas numeradas e rubricadas;
– escrituração correta em todas as colunas e se não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações, tais como “sem efeito”, “inutilizado” e “em branco”, e se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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