Ministro da Casa Civil comentou trecho da proposta vetado por Lula que previa proibir detentos de visitarem suas famílias
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou à CNN nesta quarta-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve a essência do Projeto de Lei da Saidinha ao vetar trecho da proposta que impedia os presos de visitarem suas famílias.
“Quero dizer que o presidente Lula sancionou a essência do projeto, que foi tornar mais rígida a liberação de presos em momentos ao longo do ano”, disse o ministro.
“Se tem algo que no mundo inteiro supera o ódio, o desejo do crime, é o laço familiar. Você impedir o contato familiar de quem está preso por um crime, você não está ajudante a pacificar os presídios nem a sociedade. A família, acima de tudo, ajuda a reduzir a criminalidade. Não podemos vetar o acesso de qualquer ser humano à família”, argumentou Rui Costa.
No dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que limita a “saidinha” de presos. O projeto já havia passado pelos deputados em outubro passado, mas, ao chegar no Senado, o texto sofreu alterações e, por este motivo, precisou retornar para a Câmara.
O texto aprovado mantém a saída temporária e também determina que os presos com acesso à saída temporária tenham que realizar um “exame criminológico” para terem direito à progressão de regime.
Para isso ocorrer, por exemplo, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.
Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.
Fonte: São Paulo e Brasília