Mudança, no entanto, não é consenso entre os aliados do presidente eleito.
A equipe da transição de governo vem debatendo a desmilitarização do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a nomeação um civil para chefiá-lo. Cabe ao órgão fazer a segurança pessoal do presidente da República, do vice e seus familiares, além de coordenar atividades de inteligência federal. Atualmente, o GSI está sob o comando do general Augusto Heleno, nome da extrema confiança do presidente Jair Bolsonaro, e mantém sob seu guarda-chuva a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Os nomes dos integrantes do grupo de trabalho de Inteligência Estratégia da transição foram publicados ontem no Diário Oficial da União. Foi o último dos núcleos temáticos a ser formado. Ele será coordenado pelo delegado da Polícia Federal Andrei Rodrigues, responsável pela segurança do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva até a data da posse, em 1º de janeiro. Além dele, foram escalados para o grupo o doutor em Ciência da Informação Vladimir de Paula Brito e três servidores.
Mudança delicada
O debate sobre a desmilitarização ganhou força após a divulgação do vídeo em que um sargento da Marinha lotado no órgão, Ronaldo Travassos, afirmou que Lula não assumirá a Presidência no mês que vem. Na avaliação de integrantes da transição, o episódio torna a discussão em torno de tema indispensável. Não há, no entanto, consenso sobre o assunto entre os aliados do presidente eleito.
O general Marco Edson Gonçalves Dias, da equipe que faz a segurança do petista, é um dos que se posicionam contra a mudança. A interlocutores, ele argumenta que a natureza da atividade do órgão justifica a presença de militares em sua estrutura. O oficial também costuma dizer que o próprio Lula manteve 800 fardados no GSI durante os seus dois primeiros mandatos.
Auxiliares próximos a Lula já se preparam para substituir o maior número possível de cargos que hoje dão as cartas no GSI. O entendimento é que os principais nomes da atual formação não podem participar da transição, atuar durante a posse, tampouco ao longo do futuro governo. Incomodou os petistas a constatação de que há funcionários dos quadros do GSI ocupando as mais variadas funções no Executivo federal, inclusive atendendo telefones.
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Heleno. Ministro do GSI recebeu críticas — Foto: Pablo Jacob/ Agência O Globo
A relação da equipe de transição com o GSI está estremecida desde que os grupos começaram a se instalar no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Quando petistas começaram a trabalhar no local, pediram uma varredura eletrônica para identificar se havia equipamentos de escuta e dispositivos de interceptação de áudio, vídeo ou sinal de celular. Após o episódio envolvendo o militar da Marinha lotado no órgão, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para ministro da Justiça e Segurança Pública, foi direto nas críticas a Heleno.
— Não é possível um militar da ativa ter qualquer envolvimento político, ainda mais cometendo crime contra o Estado democrático de Direito — afirmou Dino. — Essa conduta se coaduna com a do comandante do GSI, que não se notabiliza nem pela boa educação nem pela fidelidade aos princípios da democracia.
Em nota divulgada à imprensa, o GSI afirmou não ter responsabilidade por declarações de servidores.
Integrantes da Abin também defenderam a desmilitarização da agência em duas reuniões com membros da transição. Numa delas, entregaram um documento de 13 páginas intitulado “Propostas para a Inteligência de Estado”. O material, obtido pelo GLOBO, traz críticas à atual gestão da Abin, reivindicações e propostas da categoria. Eles pedem, por exemplo, que o órgão de inteligência seja retirado do GSI e fique sob a gerência de uma secretaria da Presidência, de caráter civil.
“Enquanto estiver sob tutela do GSI, a produção da Abin sofrerá os filtros da mentalidade e da ideologia militares, com uma visão adversarial de sociedade e foco no inimigo interno, em detrimento a temáticas alinhadas com a defesa dos interesses socioeconômicos de um Estado democrático de Direito”, diz trecho do documento.
O texto contém duras críticas aos militares. “A formação e corporativismo militar negligenciam o caráter estratégico da Inteligência, assim como menosprezam temas da agenda mundial da Inteligência, como a espionagem e o extremismo violento”, acrescenta.
Sobre este documento, o GSI afirmou que o texto “aborda, apócrifa e superficialmente, assuntos de Estado, muitos de caráter, no mínimo, reservado, e contém uma série de considerações infundadas. Tem caráter não oficial e não será comentado pela direção atual da Abin. O GSI não se manifestará sobre o assunto.”
“Efeito Ramagem”
O número de militares e policiais no Gabinete de Segurança Institucional chega a 1.038 servidores, segundo dados obtidos em 2021 por meio da Lei de Acesso à Informação a pedido do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O GLOBO solicitou atualização do número ao GSI, mas não obteve resposta.
Outra proposta elencada pelos servidores da Abin diz respeito à indicação do diretor-geral da agência. Nas duas reuniões com a equipe de transição, eles pediram que o escolhido saia dos quadros técnicos da agência. No governo Bolsonaro, o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem comandou o órgão de 2019 até março deste ano, quando deixou o cargo para disputar uma cadeira de deputado federal, para a qual foi eleito. Foi a primeira vez que um diretor-geral do órgão de inteligência do país concorreu nas eleições.
Por Jeniffer Gularte, Patrik Camporez, Eduardo Gonçalves e Daniel Gullino – oglobo.globo.com – Brasília