Com a medida, governo cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de 50 milhões de pessoas de baixa renda recebem os benefícios.
O governo federal vai impedir, até o fim deste ano, novos depósitos de contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, as chamadas “bets”.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o governo estará cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo adote medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online, as “bets”. A decisão foi tomada de maneira unânime em novembro do ano passado.
Em agosto, o governo realizou o pagamento do benefício para cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, em junho deste ano, contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Em entrevista ao g1, Dudena explicou que, por exigência legal, as pessoas têm de cadastrar seu CPF e uma conta bancária para poderem ser titulares de contas em casas de apostas online. Somente depois podem fazer depósitos em uma conta, também em seu nome, nas bets, para poderem dar os lances nas competições.
Segundo ele, o governo exigirá, até o fim deste ano, que as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a funcionar no país de forma legal façam consultas, em um sistema informatizado disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), toda vez que um novo apostador fizer seu cadastro e, também, quando um novo depósito for feito em suas contas nas bets.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, disse o secretário.
De acordo com o Dudena, o objetivo é que esse novo sistema esteja funcionando ainda no mês de setembro, mas que ele tenha um período de adaptação de um mês. A ideia, segundo ele, é que a plataforma de consultas esteja em vigor, funcionando plenamente, até o fim deste ano.
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Especialista alerta para riscos psicológicos de jogos de apostas online — Foto: RPC
Bolsa Família e BPC
O BPC, no valor de um salário mínimo por mês, é pago a pessoas de baixa renda idosas ou com deficiências. Tem direito ao BPC quem:
- tem 65 anos ou mais ou alguma deficiência;
- é brasileiro nato ou naturalizado;
- tem nacionalidade portuguesa com residência no Brasil;
- tem renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, e o Cadastro Único para todos os membros familiares deve estar atualizado. O valor mínimo pago por família é de R$ 600,00.
Além disso, há benefícios adicionais cumulativos:
- R$ 150,00 por criança de até 6 anos.
- R$ 50,00 por gestante.
- R$ 50,00 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos.
- R$ 50,00 por bebê de até 6 meses.
Valor mensal de apostas
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda relativizou números do Banco Central, pelos quais as apostas online no país teriam um valor de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês.
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Banco Central do Brasil (BC) estima que brasileiros gastam cerca R$ 20 bilhões por mês em apostas online. — Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Ele explicou que, nesse cálculo, o BC computa o fluxo de recursos, ou seja, quanto entra e quanto sai de todos os apostadores para as casas de apostas.
“Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo é o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Então entra e sai muito mais dinheiro do que de fato é o total de dinheiro que o apostador perdeu”, explicou.
Segundo Dudena, no cálculo do Ministério da Fazenda, que considera o total de apostas, menos os prêmios pagos, o que pode ser indicado como o gasto efetivo dos apostadores no período. Nesse caso, o valor mensal de apostas é bem menor: cerca de R$ 2,9 bilhões por mês.
“O dinheiro que você ganha de prêmio, é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio é o que de fato saiu dos bolsos de todos os apostadores. Então não é maior do que isso. É só essa diferença que é o resultado do que saiu efetivamente do bolso dos apostadores e o que ficou efetivamente na casa de apostas. Por ano, dá uns R$ 36 bilhões por mês e não R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês”, afirmou o secretário.
Por Mariana Assis, Alexandro Martello, g1 — Brasília