Casa Civil informou que o objetivo é usar os recursos para pagar despesas bloqueadas, como as emendas de relator
Faltando menos de 30 dias para o fim do governo de Jair Bolsonaro, a Casa Civil consultou o Tribunal de Contas da União (TCU), para abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 13,6 bilhões. Os recursos seriam direcionados para pagar despesas bloqueadas por conta de gastos obrigatórios.
Esse gasto fica fora do teto, e o presidente Bolsonaro poderia pagar despesas como as emendas de relator. Os documentos enviados ao ministro do TCU, Bruno Dantas, apontam que houve aumento de R$ 15,4 bilhões nas despesas e, por isso, justifica a Casa Civil, a necessidade do crédito extraordinário.
De acordo com a Casa Civil, o crédito seria usado para pagar despesas com Previdência, que são obrigatórias, e os recursos do orçamento seriam usados para suprir as emendas de relator, que são discricionárias.
“As despesas com o Regime Geral de Previdência Social correspondem a 70 porcento da necessidade de suplementação em despesas obrigatórias”, explica o documento enviado ao TCU.
Interlocutores do TCU dizem que o relatório da Corte está previsto para sair na próxima quarta-feira (7). O objetivo do governo atual é, com uma resposta positiva do TCU, usar o parecer como base para a edição de uma medida provisória para liberar o crédito extraordinário.
A nota que acompanha os documentos da consulta aponta que o governo precisa de valores ainda mais altos para pagar as despesas obrigatórias: “R$ 22,3 bilhões”, relata a Casa Civil.