O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do projeto de lei que aumenta o número de representantes no Conselho Federal de Enfermagem e fixa em quatro anos o mandato sem remuneração dos membros. A proposta será enviada ao Senado.
Com as mudanças, o conselho federal passará de 9 para 27 representantes (um de cada estado e do Distrito Federal) e igual número de suplentes. O mandato, tanto dos conselheiros federais quanto dos regionais, passa de três para quatro anos, continuando a ser honorífico (sem remuneração).
Também poderá ser imposta, pelo conselho regional, multa de 3% do valor da anuidade ao eleitor da categoria que, sem causa justa, deixar de votar nas eleições para os conselheiros regionais.
Lei antiga
Hildo Rocha destacou que as mudanças geram benefícios que abrangem todos os profissionais da enfermagem: auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e os enfermeiros.
“A lei que criou o Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem é de 1973, portanto é uma lei muito antiga. Então, o Relator da proposta, Deputado Bruno Farias, fez um substitutivo que diminuiu consideravelmente aquilo que era a intenção do autor do projeto, o Deputado Daniel, mas que de qualquer maneira significa um avanço, porque faz com que haja representatividade dos profissionais da enfermagem nos conselhos, principalmente no Conselho Federal de Enfermagem, o COFEN”, disse o parlamentar.
Composição
Hildo Rocha enfatizou que atualmente o conselho só tem nove conselheiros.
“Com a mudança que nós aprovamos, passa a ter 26, mais um, então 27, os representantes dos 26 Estados mais o representante do Distrito Federal. E o projeto gradua o tempo de mandato do conselheiro em 4 anos, que é o correto, porque nos outros conselhos todo mandato é de 4 anos, inclusive nos dois conselhos de que eu faço parte, o Conselho de Administração e o Conselho de Contabilidade. Então se iguala o tempo de mandato ao dos demais conselhos profissionais do Brasil”, argumentou Hildo Rocha.