Em entrevista à TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou que uma das prioridades do MDB para o ano de 2025, sob a presidência do deputado Hugo Mota, é a conclusão da reforma tributária.
De acordo com o parlamentar maranhense, após a promulgação da Emenda Constitucional 132 de 2023, que tem como base a PEC 45/2019 de autoria do deputado Baleia Rossi, e a Lei Complementar 214, que regulamenta a EC 132, instituindo o IBS, CBS e o Imposto Seletivo, existem ainda questões relevantes a serem implementadas.
“Precisamos concluir a regulamentação do Comitê Gestor do IBS, definir a sua estrutura, o seu funcionamento. Esse órgão será responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços, tributo de competência dos estados e municípios. O Projeto de Lei Complementar 108/2024 está no Senado e ainda voltará para a Câmara. Além disso o executivo federal vai encaminhar agora no início do ano o projeto de regulamentação do Imposto Seletivo. Queremos deixar tudo pronto para que, em 2026 e 2027, anos que se iniciam a transição para o novo modelo tributário brasileiro que será justo e eficiente”, destacou Hildo Rocha.
Hildo Rocha exerceu papel relevante na reforma tributária. Em 2015 ele exerceu a presidência da comissão de estudos da reforma tributária, criada pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, para após estudos, apresentar o novo modelo tributário brasileiro. Em 2017 foi concluído o trabalho e apresentada a proposta do novo sistema tributário brasileiro, através de uma emenda constitucional. Em 2018 a proposta foi aprovada na comissão especial.
Em 2019 foi apresentada a PEC 45/2019 do deputado Baleia Rossi. O deputado Hildo Rocha foi eleito presidente da comissão especial que analisou aquela proposta de reforma tributária. apresentado pelo deputado Baleia Rossi. Aquela proposta se transformou na Emenda Constitucional 132.
O deputado Hildo Rocha voltou à Câmara dos Deputados para participar da regulamentação da Emenda Constitucional 132. A regulamentação foi proposta pelo executivo federal e analisada na Câmara dos Deputados por meio de um Grupo de Trabalho composto por sete deputados dos sete maiores partidos da Câmara.
“Voltei para a Câmara dos Deputados em maio do ano passado com o propósito de ajudar na elaboração da nova legislação tributária, agora baseada na Emenda Constitucional 132, que construiu o novo sistema tributário brasileiro. Conseguimos aprovar com modificações a proposta do governo federal que cria o IVA nacional, instituindo o IBS, a CBS, o Imposto Seletivo e extinguindo o ICMS, ISS, PIS, COFINS, IOF seguros e IPI. No início deste ano, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre consumo. A nova lei elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da cesta básica. Mas, ainda existem questões complementares que precisam ser discutidas e o deputado Hugo Mota, já sinalizou que esse tema será tratado com prioridade”, declarou Hildo Rocha.
Presidente mais novo
Eleito para presidir a Câmara dos Deputados, no biênio 2025-2026, com 35 anos, Hugo Motta é o deputado mais jovem a se eleger presidente da Câmara dos Deputados.
Motta começou cedo na política e exerce atualmente o quarto mandato como deputado federal. Na última eleição, em 2022, foi o mais votado na Paraíba, com 158.171 votos.
Na primeira vez que tomou posse na Câmara, em 2011, Hugo Motta fora eleito o deputado mais jovem, aos 21 anos, idade mínima para assumir o cargo, segundo a Constituição. Os dois primeiros mandatos de deputado federal do Hugo Mota foi pelo Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ).
Atualmente aos 35 anos, Hugo Motta também está na idade mínima para ocupar o cargo de presidente da República, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, depois apenas do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
No primeiro mandato, Hugo Motta ainda era estudante de medicina. Por causa da eleição para a Câmara, teve de se transferir da Faculdade de Medicina Nova Esperança, em João Pessoa, para Universidade Católica de Brasília, onde concluiu o curso em 2013.
O deputado Hugo Mota se elegeu presidente com 444 votos, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), obteve 31 votos, e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco.
Motta foi apoiado por 17 dos 19 partidos com representação na Câmara dos Deputados o que equivale a 494 deputados. Apoiaram a candidatura de Hugo Mota o MDB, PL, PT, PCdoB, PV, União, PP, Republicanos, PSD, PDT, PSDB, Cidadania, PSB, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.