Tramita na Câmara, Projeto de Lei nº 1.290/2025, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) que visa regulamentar o uso da inteligência artificial nos processos administrativos da gestão pública. Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar solicitou o apoio de seus colegas para a aprovação da proposta.
Hildo Rocha destacou a importância da tecnologia para melhorar a eficiência dos serviços públicos, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A inteligência artificial usada de forma correta, de forma ética, de forma eficiente, produz uma verdadeira revolução na administração pública, sejam elas municipais ou estaduais e mesmo da União. Não é concebível que hoje, com a inteligência artificial, existem pessoas dormindo nas longas filas para marcar consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Com o uso da inteligência artificial, isso se resolve de forma fácil”, argumentou.
Restrição ética e discriminação
O parlamentar destacou que a inteligência artificial deve ser utilizada com bastante cuidado a fim de evitar que o uso inadequado da IA resulte em efeitos negativos para a sociedade.
“Os dois elementos principais da inteligência artificial são os dados e os algoritmos, dados mais algoritmos. É aí que eu me preocupo, porque a tomada de decisão de determinados processos tem que ser a do servidor e não da inteligência artificial. Por isso, no meu projeto está garantindo que a inteligência artificial vai ser um instrumento a serviço da sociedade brasileira. Inclusive, o servidor público tem que participar da formulação dos dados e dos algoritmos., para que a tomada de decisão seja correta, seja transparente, e que a gente não permita que com a inteligência artificial seja feita a discriminação algorítmica, que pode acontecer desde que o algoritmo seja formulado com viés maliciosos”, enfatizou Hildo Rocha.