Licença parlamentar terminou no último domingo e deputado terá faltas contabilizadas a partir de agosto com o fim do recesso legislativo
Caso mantenha seu autoexílio nos Estados Unidos após o fim do recesso legislativo, que termina no próximo dia 4, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderá ter o mandato cassado por faltas a partir de novembro.
Isso porque a Constituição Federal prevê a perda do cargo para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias do ano vigente. O filho 03 do ex-presidente declarou no último final de semana que não vai renunciar ao cargo. Portanto, a menos que ele seja cassado antes por decisão do plenário, o que no momento é improvável dado o tamanho da oposição no Congresso, sobra a alternativa da cassação por falta.
O Congresso funciona entre 2 de fevereiro e 22 de dezembro com um recesso parlamentar entre os dias 18 de julho e 31 de julho e, geralmente, uma pausa de uma semana durante o carnaval.
Se o calendário for mantido e a previsão regimental de três reuniões ordinárias por semana, respeitada, a Câmara deverá ter 129 sessões. Nesse caso, Eduardo atingiria o limite de faltas (43 sessões ordinárias) na primeira semana de novembro.
O filho 03 de Bolsonaro estava de licença por motivo pessoal desde março, mas o afastamento de 120 dias, que não é prorrogável, terminou no último domingo (20). As faltas passarão a ser contabilizadas a partir de 4 de agosto, no retorno do recesso.
A perda do cargo pode ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara a partir de um pedido de partidos com representação no Congresso Nacional ou de qualquer parlamentar. O prazo deverá ser acompanhado com lupa por parlamentares governistas e dificilmente passará despercebido.
O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), por exemplo, pediu na última segunda-feira (21) a suspensão cautelar do mandato de Eduardo pela condução de “campanhas contra o Brasil” nos Estados Unidos, em referência à articulação feita pelo deputado por sanções financeiras e comerciais dos EUA contra o país e instituições brasileiras junto à Casa Branca de Donald Trump. Lindbergh também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva do parlamentar.
Eduardo Bolsonaro e aliados, porém, estudam diversas alternativas para manter o mandato mesmo sem retornar dos EUA. O deputado já declarou mais de uma vez que acredita que, caso volte ao Brasil, será preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele é alvo de um inquérito que apura se sua atuação nos EUA configura coação no curso do processo e obstrução de investigação.
Uma delas é um projeto de lei protocolado pelo deputado bolsonarista Evair Vieira de Melo(PP-ES) em junho passado que prevê a possibilidade de exercício do mandato parlamentar no exterior, com participação remota nas sessões do Congresso.
Embora o caso de Eduardo Bolsonaro não seja citado nas justificativas do projeto, ele seria seu primeiro e principal beneficiário. O texto prevê que a medida seja acionada em situações “excepcionais e imprevisíveis” que “possam impedir ou desaconselhar o retorno presencial de parlamentar ao território nacional, sem que isso acarrete a perda de seu mandato ou a limitação de suas prerrogativas institucionais”.
O benefício seria concedido por um período determinado e passível de renovações sucessivas. Porém, como mostrou O GLOBO, o texto do parlamentar capixaba encontra resistência entre integrantes do Centrão.
Outro projeto, de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), autorizaria a extensão da licença de Eduardo por mais 120 dias – o que garantiria ao filho de Bolsonaro mais três meses fora do Brasil sem perder o cargo.
Interlocutores do Eduardo também tentam convencê-lo a buscar uma aproximação com o presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos-PB), para costurar um posicionamento institucional da Casa de que o deputado está em missão oficial nos Estados Unidos cumprindo mandato parlamentar. Uma licença médica também não está descartada.
A nomeação de Eduardo Bolsonaro como secretário estadual por um governador alinhado ao ex-presidente também passou a ser aventada nos bastidores. Nesse cenário, ele poderia permanecer nos Estados Unidos sem prejuízo ao cargo parlamentar.
Deputados e senadores indicados para cargos comissionados na administração federal e em gestões estaduais e municipais podem se afastar do mandato sem prazo definido. Mas, caso seja candidato a um cargo eletivo em 2026, Eduardo precisaria se desincompatibilizar de uma eventual pasta em abril do ano que vem.
Ele é cotado para disputar o Senado por São Paulo e até mesmo concorrer ao Palácio do Planalto com o apoio de Jair Bolsonaro – hipótese admitida por ele no mês passado em entrevista à revista Veja.
Aliados de Eduardo apostam que uma eventual sanção financeira do governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes baseada na Lei Magnitsky Global ampliaria as chances de aprovação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos bolsonaristas no Congresso, o que pavimentaria o retorno do parlamentar ao Brasil.
De toda maneira, ainda que disponha de diversas opções em mãos, Eduardo tem um prazo relativamente curto para viabilizar uma manobra que salve seu mandato. Caso o deputado seja cassado por faltas através de um processo de ofício, ele se mantém elegível para as eleições de 2026.
O exemplo mais recente de parlamentar cassado pelo excesso de ausências nas sessões do Congresso é o de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu no Supremo pelo assassinato de Marielle Franco(PSOL). Chiquinho era alvo de um processo no Conselho de Ética, mas foi cassado pela Mesa Diretora antes que o inquérito fosse concluído pelo colegiado. A medida garantiu os direitos políticos do agora ex-deputado.
Por – Johanns Eller – oglobo.globo.com