Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar
Presidente Lula sancionou a Lei nº 15.255/2025 na segunda-feira A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados ...
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Proposta também regulamenta prazo de validade dos produtos da merenda; texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou ...
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