O documento tem 1991 páginas, trazendo a formalização dos votos dos ministros que julgaram o caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) acórdão referente ao julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe. O documento tem 1991 páginas, trazendo a formalização dos votos dos ministros que julgaram o caso.
A partir de agora, fica aberto o prazo para que as defesas possam apresentar os recursos questionando o entendimento dos ministros. Os advogados têm 5 dias para apresentar os chamados embargos de declaração.
Como o julgamento terminou em 4×1, com apenas um voto divergente, o entendimento do STF é que cabe apenas embargos de declaração, que não mudam o resultado do julgamento, apenas pedem esclarecimentos em pontos dos votos dos ministros. Servem mais para adiar o desfecho do julgamento.
Ainda assim, os advogados podem tentar também os chamados embargos infringentes, embora a corte já tenha entendimento de que eles não serão acolhidos.
Depois da apresentação dos recursos, caberá ao relator Alexandre de Moraes responder aos pedidos das defesas. Ele pode ainda encaminhar os recursos para novo julgamento da primeira turma. Somente depois da análise dos recursos é que pode ter início o cumprimento das penas.
Por : Felipe Igreja — cbn.globo.com – Brasília